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A responsabilidade das companhias aéreas no extravio de bagagem: caso TAM linhas aéreas
No recente julgamento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF), a TAM Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma…
Em uma recente decisão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a Ordem dos Advogados do…
Solidariedade em ação: CNJ suspende julgamentos no RS em resposta aos eventos climáticos extremos”
Compreendendo a urgência de amparar o Rio Grande do Sul diante dos eventos climáticos extremos que assolaram o estado nas…
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Em um desfecho judicial que reflete a importância da responsabilidade na manutenção de infraestruturas públicas, a 7ª Câmara de Direito…
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Na última terça-feira, dia 16, uma decisão de grande repercussão tomou forma no Plenário do Senado brasileiro: a aprovação da…
STF mantém indefinida a questão de ingresso policial em domicílio em caso de atitude suspeita
Após um complexo julgamento, a Suprema Corte do Brasil ainda mantém em aberto a discussão sobre a legalidade do ingresso…
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A possibilidades de impenhorabilidade dos valores depositados em conta-corrente tem gerado debates acalorados nos meios jurídicos, especialmente diante das transformações…