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Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o porte de maconha para consumo…
Crescimento no uso de IA no judiciário: 27% dos Magistrados já adotam a tecnologia, revela pesquisa do CNJ
Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 27% dos magistrados no…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) anunciou sua participação na nova fase do…
Notícias
Direito à Saúde: plano de saúde não pode limitar internação para tratamento de obesidade mórbida
No cenário jurídico atual, uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o…
Hoje, ao meio-dia, a Faculdade CERS realizará uma live imperdível com a advogada Gabriela Ibrahim,…
CNJ permite averbação de casamento celebrado no exterior sem alteração do registro original
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu a uma consulta e reafirmou a possibilidade de…
Planos de saúde e prazos para procedimentos eletivos: decisão judicial esclarece limites
Recentemente, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve uma decisão…
Família de menor autista garante direito a 100% do benefício previdenciário após falecimento do pai
Uma decisão judicial recente trouxe alívio para uma família gaúcha. Após a morte de um…
STJ: desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência exigem provas concretas
No julgamento do Recurso Especial 1.897.356, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…