Recentemente, uma alteração importante foi divulgada no Diário Oficial da União, trazendo consigo mudanças significativas para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Instrução Normativa PRESS/INSS nº 164, datada de 29 de abril de 2024, revisa a antiga Instrução Normativa PRESS/INSS nº 128/2022, que estabelecia as diretrizes fundamentais para a aplicação das normas de direito previdenciário.
Uma das principais novidades trazidas por essa normativa é a aprovação de novos formulários, identificados como Anexo I-A a I-F, destinados à prestação de informações e solicitação de benefícios pelos segurados do INSS. Esses formulários abrangem uma ampla gama de necessidades, desde a correção de dados de identificação até a atualização de contribuições, proporcionando uma experiência mais fluida e eficiente para os beneficiários.
No que diz respeito à inclusão ou exclusão de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a instrução estabelece diretrizes claras para os segurados:
- Em situações em que o requerimento eletrônico no portal Meu INSS não contempla todos os campos necessários, o segurado ou seu representante legal deve anexar uma solicitação detalhada, utilizando o formulário correspondente.
- A exclusão de informações incorretas do CNIS requer uma declaração expressa do segurado, podendo utilizar modelos simplificados de requerimento de atualização.
- Se as informações essenciais já estão presentes no requerimento eletrônico, não é necessário que o segurado faça uma solicitação adicional.
Além disso, destaca-se a simplificação para os contribuintes individuais que trabalham por conta própria. Agora, eles podem utilizar um modelo simplificado de Reconhecimento de Filiação e Atualização de Atividade, em substituição ao modelo tradicional de requerimento de atualização, agilizando assim os processos burocráticos.
Por último, a instrução normativa ressalta a importância de solicitar o encerramento da atividade no CNIS após cessar o exercício da mesma. Para este fim, deve-se utilizar o modelo especificado de Reconhecimento de Filiação e Atualização de Atividade.
Essas mudanças têm como objetivo principal melhorar os processos e garantir uma administração mais eficiente das informações previdenciárias, tornando os serviços do INSS mais ágeis e adaptáveis às necessidades dos segurados. Estamos comprometidos em oferecer um atendimento de qualidade e proporcionar uma experiência cada vez mais positiva aos beneficiários do sistema previdenciário. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e auxiliar nossos segurados da melhor maneira possível.