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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu suspender o…
Nesta terça-feira, 25 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao decidir, por maioria de votos…
Neste mês, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tomou uma decisão crucial ao proibir a importação, fabricação, manipulação, comercialização,…
Em um caso emblemático, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou um pai por crimes de intolerância e…
No cenário jurídico brasileiro, uma decisão recente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho…
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Justiça Federal determina aposentadoria por incapacidade permanente para mulher com nanismo
Uma recente decisão da Justiça Federal trouxe um importante avanço para os direitos das pessoas com deficiência. O juiz Federal…
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Participe da live com a Profª Jane Berwanger sobre “Prova documental diante da perda de documentos nas enchentes”!
Estamos entusiasmados em anunciar uma live imperdível com a Profª Jane Berwanger, coordenadora da pós-graduação em Direito e Prática Previdenciária…