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Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o porte de maconha para consumo…
Crescimento no uso de IA no judiciário: 27% dos Magistrados já adotam a tecnologia, revela pesquisa do CNJ
Um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 27% dos magistrados no…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) anunciou sua participação na nova fase do…
Notícias
Uma ação de repetição de indébito e danos morais foi extinta pela Vara Cível de…
Tribunal Superior do Trabalho suspende ações sobre adicional de periculosidade para motociclistas dos Correios
O ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu suspender todas as ações…
Companheira só é considerada herdeira se união estável perdurar até o falecimento do parceiro
Quando um dos parceiros de uma união estável falece, o sobrevivente só é reconhecido como…
Quando a defesa contesta a alegação de tentativa de fuga feita pela polícia, cabe ao…
Conscientização e proteção no ambiente de trabalho A Justiça do Trabalho lançou uma importante campanha…
A Faculdade CERS preparou um evento imperdível para todos os interessados em Direito Público e…