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Na última quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que altera significativamente o cenário jurídico relacionado ao…

Foi promulgada recentemente e traz importantes mudanças no que diz respeito à proteção das vítimas de feminicídio e seus dependentes.…

Vamos explorar o conceito, os benefícios, as características necessárias e a estruturação de programas de Compliance, bem como sua implementação…

A Emenda Constitucional nº 10/2019, posteriormente complementada pela EC nº 103/2019, promoveu alterações significativas no sistema previdenciário brasileiro. Essas mudanças…

O Jornal O Globo trouxe à tona discussões sobre possíveis mudanças na legislação trabalhista brasileira que têm potencial para impactar…

O anúncio foi feito pelo ministro Luis Roberto Barroso, durante sua primeira fala como presidente do Conselho Nacional de Justiça.…

O programa de enfrentamento à fila da Previdência Social (PEFPS) foi instituído pela Medida Provisória 1181/2023, publicada em 18 de…

Referência da história política contemporânea do Brasil, a promulgação da chamada Constituição Cidadã, em 5 de outubro de 1988, foi…

Se tem assunto que impacta diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros, este é: a folga em feriado. Existem muitas dúvidas…

O caso da morte do pequeno Miguel, que chocou o país em 2020, teve mais um desdobramento importante recentemente. O…