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A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) representa um avanço significativo na garantia de direitos para trabalhadores que…
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O Congresso Nacional recebeu uma proposta que pode transformar a vida financeira de milhões de brasileiros: a isenção total do…
STJ amplia alcance do ANPP: Ministério Público pode atuar em casos de inércia do autor da queixa
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No universo do Direito de Família e das sucessões, a partilha de bens é um tema que frequentemente gera dúvidas…
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A modernização das relações de trabalho tem gerado novos desafios jurídicos, especialmente com o crescimento das plataformas digitais. Pensando nisso,…
TST nega adicional de insalubridade em grau máximo a profissionais de sanatório psiquiátrico durante a pandemia
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Gol é condenada a indenizar passageiras por falha na prestação de serviço e exposição indevida
A responsabilidade das companhias aéreas na prestação de serviço e na segurança dos passageiros voltou a ser destaque no meio…
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TST define 21 novas teses vinculantes e garante maior segurança jurídica nas relações de trabalho
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