Projeto de Lei propõe desburocratização no registro de imóveis: fim da exigência de certidões fiscaisabril 2, 2025
Inteligência Artificial no Direito: Aprenda a usar essa tecnologia com o Prof. Rafael Bittencourt!março 24, 2025
carreiras STJ mantém condenação por tráfico: A responsabilidade dos envolvidos além do contato direto com a drogaPor Mona Alvesmarço 19, 2024 A decisão do STJ vem ao encontro de uma preocupação constante com a eficácia das medidas de combate ao tráfico de drogas
Destaque Julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal é adiado pelo STFPor Joffre Meloagosto 3, 2023 Julgamento sobre porte de drogas é adiado após voto de Moraes. Com quatro votos para liberar o porte de maconha…