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Nova medida do CNJ simplifica inventários e divórcios consensuais com menores em cartório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (20/8), uma medida inovadora que permite a realização de inventários,…
Isenção de imposto de renda para medalhistas olímpicos e paralímpicos: entenda a medida provisória 1251/24
Uma nova medida provisória (MP 1251/24) traz uma importante mudança para os atletas brasileiros que competem em jogos olímpicos e…
TRT fixa importante tese jurídica sobre ingresso de nova ação para beneficiários de justiça gratuita
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deu um importante passo na uniformização da jurisprudência trabalhista ao…
Flavia Maria de Lima, a célebre velocista paranaense e pentacampeã dos 800 metros, recebeu com entusiasmo sua convocação para as…
A recente decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender o uso de dados de usuários das…
Neste mês, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tomou uma decisão crucial ao proibir a importação, fabricação, manipulação, comercialização,…
CFOAB conclui pela inconstitucionalidade do PL 1904/2024: implicações para os Direitos das mulheres no Brasil
O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por aclamação, um parecer que declara…
Em um recente desdobramento judicial, o Facebook foi multado por descumprir uma ordem judicial que determinava a reativação da conta…
Solidariedade em ação: CNJ suspende julgamentos no RS em resposta aos eventos climáticos extremos”
Compreendendo a urgência de amparar o Rio Grande do Sul diante dos eventos climáticos extremos que assolaram o estado nas…
Recentemente, uma alteração importante foi divulgada no Diário Oficial da União, trazendo consigo mudanças significativas para os segurados do Instituto…