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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que isenta as pensões alimentícias…

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) recentemente permitiu a alteração do registro civil de uma pessoa não binária,…

A recente decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender o uso de dados de usuários das…

Embora o mês de junho tenha acabado, as incríveis condições de entrada para a turma 2024.6 da Faculdade CERS continuam!…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu suspender o…

Nesta terça-feira, 25 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao decidir, por maioria de votos…

Em um caso emblemático, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou um pai por crimes de intolerância e…

O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por aclamação, um parecer que declara…

Uma recente decisão da Justiça Federal trouxe um importante avanço para os direitos das pessoas com deficiência. O juiz Federal…

Na última terça-feira, 4 de junho, o juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de…