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A luta contra a violência de gênero acaba de alcançar um marco importante. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…

Um projeto de lei recente, apresentado pelo senador Castellar Neto, pode trazer grandes mudanças para a classe advocatícia. O PL…

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Uma ação de repetição de indébito e danos morais foi extinta pela Vara Cível de Icaraíma/PR. O juiz Guilherme de…

O ministro Evandro Valadão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu suspender todas as ações individuais que discutem o adicional…

Quando um dos parceiros de uma união estável falece, o sobrevivente só é reconhecido como herdeiro caso a união tenha…

Quando a defesa contesta a alegação de tentativa de fuga feita pela polícia, cabe ao órgão acusador a responsabilidade de…

Conscientização e proteção no ambiente de trabalho A Justiça do Trabalho lançou uma importante campanha nacional para combater o assédio…

Decisão da 10ª Turma do TRF1 A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu anular a…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, de autoria do deputado Reinhold Stephanes, está em análise na Câmara dos…