Navegando: Atualização Jurídica

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região decidiu cancelar a Súmula Transitória 1, que regulamentava a forma de cálculo…

A integridade e o respeito no ambiente de trabalho são pilares essenciais para um ambiente saudável e produtivo. Recentemente, o…

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Relato do caso Uma faxineira de um condomínio em Belo Horizonte, que alegou ter sofrido importunação sexual por um morador,…

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) recentemente permitiu a alteração do registro civil de uma pessoa não binária,…

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu suspender o…