Apple é multada em Minas Gerais. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Procon-MG, no município de Uberlândia, aplicou uma multa à Apple Computer Brasil de aproximadamente R$ 12 milhões. O motivo foi por conta da empresa, fabricante do iPhone, realizar vendas de aparelhos mais recentes de seus celulares sem os carregadores.
Leia também: A diferença entre TCC e Monografia
Apple é multada pelo MP MG
De acordo com o Procon-MG, o processo administrativo foi instaurado a partir da representação impetrada por um consumidor dando conta de que Apple passou a realizar vendas de modelos mais recentes sem os carregadores de bateria. O mesmo consumidor narrou também que a nova tecnologia somente utiliza modelos de carregadores especificamente compatível. Tal medida, obriga a coletividade a ter mais custos no momento da compra. Ao fim, a Apple é multada pelo MP MG.
Fala do MP MG
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Martins, a Coordenadoria Regional, por portaria, instaurou o Procedimento onde a Apple é multada pelo MP MG, fundamentando a existência de danos regionais. “O PA instaurado pelo Procon-MG destaca ainda a essencialidade dos novos modelos de carregadores e o abuso quanto à fraqueza dos consumidores que, desprovidos dos mesmos enigmas tecnológicos da marca mundial autuada, tiveram a legitima expectativa violada”, destaca o promotor de Justiça.
Venda casada
Para o MPMG, a fabricante do iPhone dissimula a venda casada, pois faz do bem acessório (entretanto essencial) o objetivo principal de sua abusividade e lucratividade. “Eis a prática conhecida como arranjo de armação, forte golpe contra os consumidores e um triste fardo para a visibilidade da empresa. É uma clara violação da boa-fé objetiva pela subordinação do produto principal ao produto acessório”, destaca Fernando Martins.