Uma revolução no Direito de Família brasileiro está em andamento! A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão, tornando mais rápido e eficiente o pagamento da pensão alimentícia no país.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), reflete uma necessidade urgente: facilitar o recebimento da pensão por quem mais precisa, especialmente crianças e adolescentes. Se aprovado definitivamente, o projeto pode transformar a vida de milhares de famílias, trazendo mais segurança e dignidade às relações familiares.
O que muda com o Pix Pensão?
De acordo com o projeto, o pagamento da pensão alimentícia poderá ser feito via Pix, um meio de transferência eletrônica instantânea e segura, já consolidado no cotidiano dos brasileiros. A grande inovação é que o Judiciário poderá determinar a criação de uma chave Pix exclusiva para essa finalidade, vinculada diretamente à vara responsável pelo processo.
Segundo especialistas em Direito de Família, como destacou a advogada no vídeo comentado no Instagram, essa medida trará mais agilidade no repasse dos valores e permitirá um maior controle das quantias devidas e pagas, reduzindo o risco de inadimplência e facilitando a execução judicial quando necessário.
Benefícios para alimentandos e alimentantes
O novo sistema gera vantagens tanto para quem recebe quanto para quem paga:
- Rapidez: a transferência por Pix é instantânea, garantindo que o alimentando receba os valores de forma imediata.
- Transparência: o pagamento via chave oficial permite um histórico claro de depósitos, o que reduz disputas judiciais sobre pagamentos realizados.
- Segurança jurídica: o controle pela vara familiar reforça a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Por que isso é importante?
Dados recentes mostram que a inadimplência em pensões alimentícias é uma das principais causas de prisões civis no Brasil. Como bem observou a especialista, “facilitar o pagamento é também proteger a dignidade e o desenvolvimento de quem depende da pensão”.
Com a inovação do Pix Pensão, o Direito de Família dá um passo importante rumo à modernização e à efetivação dos direitos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, que prioriza a proteção integral de crianças e adolescentes.
O que falta para virar realidade?
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, acelerando sua implementação.
O futuro do Direito de Família é mais rápido e acessível!
O Pix Pensão não é apenas uma novidade tecnológica; é uma resposta concreta às necessidades da sociedade brasileira. Para profissionais do Direito de Família, é essencial acompanhar essas mudanças e orientar seus clientes sobre essa nova possibilidade.
Fique atento! A Faculdade CERS seguirá trazendo atualizações e conteúdos exclusivos sobre essa e outras transformações que impactam diretamente a prática jurídica.
Quer se aprofundar no Direito de Família? Conheça nossa Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões AQUI: https://faculdade.cers.com.br/pos-graduacao/direito-da-familia-e-sucessoes- e esteja preparado para as novas demandas do mercado!
Fonte: Congresso em foco. Créditos à imagem: Jornal de Brasília.