O uso de redes sociais no trabalho é um tema cada vez mais presente nas discussões jurídicas e organizacionais. Recentemente, a Justiça do Trabalho em São Paulo decidiu pela nulidade da justa causa aplicada a uma funcionária que gravou e publicou vídeos no TikTok durante o expediente, usando o uniforme da empresa. O caso levanta reflexões importantes sobre as relações de trabalho na era digital.
A decisão foi proferida pela juíza Luciana Bezerra de Oliveira, da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo. Para a magistrada, a empresa não comprovou que havia regras claras sobre o uso de redes sociais ou um código de ética formalizado e divulgado aos colaboradores. Além disso, não foi evidenciado que o vídeo teve grande alcance ou impacto negativo à imagem da companhia.
A juíza destacou que o uso de aplicativos como o TikTok se tornou um fenômeno cultural, especialmente entre os jovens. Embora reconheça que a conduta da empregada não tenha sido adequada, a magistrada considerou que a atitude reflete os tempos atuais. Ela ainda ressaltou a incoerência da empresa, que também utiliza as redes sociais para promover sua marca.
A Importância de regras claras no ambiente digital
A decisão enfatiza o papel do empregador em definir normas claras para evitar conflitos envolvendo a imagem da empresa e o comportamento dos colaboradores. Segundo a magistrada, cabe ao empregador estipular regras específicas para o uso de redes sociais, garantindo que todos os colaboradores compreendam as consequências de eventuais desvios.
Além disso, o histórico da funcionária foi considerado relevante no caso. Não houve registros de punições anteriores por comportamento similar, o que contribuiu para a avaliação de desproporcionalidade da penalidade aplicada.
Impactos da decisão
A empresa foi condenada a pagar todas as verbas rescisórias decorrentes de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, FGTS e a multa de 40%.
Essa decisão destaca a necessidade de um diálogo mais claro entre empregadores e empregados sobre os limites do uso de redes sociais no trabalho. Na era digital, criar políticas internas bem estruturadas é fundamental para evitar conflitos e proteger a imagem das organizações.
Para refletir: Sua empresa está preparada para lidar com os desafios do mundo digital? A criação de um código de ética pode ser a chave para alinhar expectativas e evitar situações como essa.
Fonte: Portal Migalhas.