O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) anunciou sua participação na nova fase do programa “Acordo Paulista”, uma iniciativa voltada para o parcelamento de débitos de pequeno valor, incluindo custas processuais, IPVA e tributos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é oferecer condições acessíveis para cidadãos e empresas regularizarem suas pendências financeiras com o Estado.
O programa, lançado oficialmente em 24 de outubro no Palácio dos Bandeirantes, contou com a presença de importantes autoridades, como o governador Tarcísio de Freitas, o presidente do TJ/SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra. A iniciativa oferece descontos de até 100% em multas e juros e permite o parcelamento em até 60 vezes, facilitando o pagamento de dívidas que superam R$ 2 bilhões.
Entre os benefícios da medida está a regularização de débitos de mais de dois anos inscritos na dívida ativa, o que inclui valores relacionados a custas processuais no TJ/SP, totalizando R$ 273 milhões. O presidente do TJ/SP destacou a importância da ação para reduzir a alta litigiosidade e as execuções fiscais, além de promover a recuperação financeira de pessoas físicas e jurídicas. A expectativa é que a iniciativa alcance mais de 114 mil devedores.
O “Acordo Paulista” busca promover justiça social e desenvolvimento, ao facilitar o pagamento de dívidas estaduais e auxiliar cidadãos a retomar o controle de suas finanças.
Fonte: Portal Migalhas.