Em uma decisão significativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus a uma mulher grávida, autorizando a suspensão do uso de tornozeleira eletrônica durante o parto. O caso reforça a importância de medidas judiciais que priorizem a dignidade e o bem-estar de mulheres em situação de vulnerabilidade.
A gestante, investigada por crimes relacionados ao tráfico de drogas, estava submetida à monitoração eletrônica desde agosto. Sua defesa argumentou que a medida era “extremamente gravosa” no contexto de sua gravidez e apontou a necessidade de observância da Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a aplicação de um julgamento com perspectiva de gênero.
Decisão liminar: um olhar humanizado
O STJ considerou desproporcional a imposição do monitoramento eletrônico durante o parto, ressaltando que o estado físico e emocional da gestante nesse momento exige maior atenção e respeito à sua dignidade. A decisão determinou a suspensão da tornozeleira durante o período do trabalho de parto, bem como um prazo adequado de recuperação após o nascimento, conforme recomendação médica.
Perspectiva de gênero no Direito Penal
Essa decisão evidencia a necessidade de abordagens jurídicas que considerem a realidade específica de mulheres em situações críticas. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, mencionado pela defesa, busca assegurar que julgamentos levem em conta fatores sociais, biológicos e culturais que impactam a condição feminina.
O caso é um exemplo do compromisso da justiça brasileira em equilibrar medidas de segurança pública com os direitos fundamentais de grupos vulneráveis, reafirmando o papel humanitário do sistema legal.
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Fonte: ConJur.