Na última quarta-feira (8), o Senado aprovou o texto-base da tão discutida reforma tributária. O placar em ambos os turnos foi o mesmo, com 53 votos a favor e 24 contra. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, e o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas mais tarde. A aprovação da PEC demandava no mínimo 49 dos 81 senadores para passar.
A proposta de Emenda à Constituição retorna à Câmara para nova votação
No entanto, devido às alterações realizadas no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares têm como meta finalizar o processo em ambas as casas até o fim do ano. Devido à complexidade da proposta, os senadores optaram por não fragmentar o texto, decidindo promulgar a parte aprovada e deixar as modificações para serem votadas pelos deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou após a aprovação em segundo turno que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Ele argumentou que as mudanças na tributação sobre o consumo irão impulsionar o desenvolvimento econômico, substituindo o atual “carnaval tributário” existente no Brasil, parafraseando o tributarista Augusto Becker, e consolidando impostos.
“Ao unificar inúmeros tributos em apenas três — o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo —, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, permitindo que empresas concentrem recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”.
Rodrigo Pacheco
Novas Emendas modificam alíquotas e equilibram remunerações
Durante as discussões em plenário, que iniciaram por volta das 15h, o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%. Além disso, o relator acatou emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal, afirmando que a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, permitirá que os fiscos locais exerçam a mesma função da Receita.
Divisões regionais
Durante a votação, governadores do Sul e do Sudeste opuseram-se à proposta. Eles protestaram contra uma emenda que prorrogou, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Esta prorrogação havia sido rejeitada na Câmara dos Deputados em julho, quando os deputados recusaram um destaque para estender os benefícios para as duas regiões. Os governadores do Sul e do Sudeste ameaçaram orientar suas bancadas a votar contra a reforma caso não consigam retirar emendas que consideram “jabutis”, pontos não relacionados à proposta principal. Eles argumentaram que tais mudanças ampliam a desigualdade de tratamento entre regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em comparação com as outras duas regiões.
As Inúmeras Emendas que Moldaram a Reforma Tributária
Durante a votação anterior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Eduardo Braga havia aceitado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, estão a extensão do cashback ao gás de cozinha, benefícios para clubes de futebol, isenção na compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência, além de outras emendas para atividades de restauração urbana e alíquotas zero para medicamentos e dispositivos médicos em compras governamentais. Essas são algumas das principais alterações no texto da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara, que constam da primeira versão do relatório divulgado por Braga no fim de outubro. As mudanças incluem a criação de um teto para a carga tributária, a revisão dos regimes especiais de tributos a cada cinco anos e o aumento do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para incentivar regiões de menor renda. O FDR passará de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.