A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu início a um importante passo rumo à padronização das condições de desconto e isenção de anuidades em âmbito nacional. Em reunião realizada na última quarta-feira (8/1), a diretoria do Conselho Federal aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada pelo diretor-tesoureiro Leonardo Campos para instaurar um procedimento interno com vistas a estudar e regulamentar uma política nacional sobre o tema.
Atualmente, cada seccional da OAB concede benefícios de acordo com sua realidade local. No entanto, a proposta busca uniformizar esses critérios, respeitando os parâmetros estabelecidos pelo Provimento 111/2006, que já prevê um rol taxativo de isenções. Essa iniciativa pretende trazer maior equilíbrio e transparência à concessão de benefícios para os profissionais da advocacia.
Além disso, a diretoria aprovou a suspensão cautelar de qualquer medida que conceda isenções não previstas pelo Provimento 111/2006. A decisão foi motivada por um caso recente da OAB-PE, que havia anunciado, por meio das redes sociais, isenção de anuidade para toda a jovem advocacia do estado. Segundo Leonardo Campos, tal medida, embora bem-intencionada, poderia gerar impactos financeiros negativos e irreparáveis no Sistema OAB.
O estudo para a regulamentação nacional também prevê a análise criteriosa do impacto orçamentário e o debate do tema com o Colégio de Presidentes das Seccionais, antes de ser levado para deliberação final no Conselho Pleno. A cautela reflete a preocupação em evitar um efeito multiplicador de isenções em outras seccionais, o que poderia comprometer a sustentabilidade financeira da instituição.
Essa iniciativa ressalta o compromisso da OAB com a responsabilidade financeira e a busca por soluções equilibradas que atendam às necessidades dos advogados e advogadas em todo o país. A uniformização da política de descontos e isenções promete trazer mais segurança e previsibilidade para os profissionais, fortalecendo ainda mais a representatividade da classe.
Fonte: OAB nacional. Créditos da imagem: Jornal da Advocacia OAB/SP.