O uso da inteligência artificial no âmbito jurídico tem gerado debates intensos, especialmente quando envolve decisões judiciais. Recentemente, um caso ocorrido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) chamou atenção ao trazer uma discussão inédita: um advogado pediu a anulação de uma sentença sob a alegação de que ela teria sido gerada por IA. O argumento foi baseado em uma análise feita pelo próprio ChatGPT, que indicou uma “probabilidade média a grande” de a decisão ter sido elaborada por uma máquina.
A polêmica teve início quando o advogado recorreu contra uma decisão desfavorável a sua cliente, proferida pela 4ª Vara Cível de Osasco. A sentença envolvia embargos à execução de um contrato bancário com o Bradesco e a revisão de taxas de juros. Em sua argumentação, o advogado afirmou que o julgamento continha uma estrutura técnica, formal e bem fundamentada, com citações precisas de jurisprudência e doutrina jurídica, características comuns em textos gerados por IA.
Contudo, ao analisar o recurso, o desembargador Carlos Ortiz Gomes, da 15ª Câmara de Direito Privado do TJSP, rejeitou a tese e destacou a gravidade da acusação, que colocaria em xeque a moralidade e ética do magistrado que proferiu a decisão. Para sustentar tal argumento, seria necessário apresentar provas concretas, e não apenas uma avaliação baseada em IA.
Esse caso levanta questões relevantes sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário. Se, por um lado, a tecnologia pode auxiliar na análise de processos e fundamentação de sentenças, por outro, surgem preocupações sobre transparência, viés algorítmico e o próprio princípio do juiz natural. O debate sobre até que ponto a IA pode influenciar decisões judiciais está apenas começando e, certamente, ainda veremos novas discussões e regulamentações sobre o tema.
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Fonte: @jotaflash