O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um importante auxílio destinado a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de se sustentar ou serem sustentados pela família. Com as mudanças aprovadas pelo Governo Federal, o benefício passará por ajustes significativos a partir de 2025.
1. Reajuste no valor do benefício
A primeira e mais aguardada alteração é o reajuste no valor do benefício, que acompanha o aumento do salário mínimo:
- A partir de fevereiro de 2025, o BPC será pago no valor de R$ 1.518 por mês, correspondente ao salário mínimo atualizado.
- O reajuste será aplicado aos benefícios referentes a janeiro, seguindo a política de valorização salarial.
2. Alterações no critério de renda familiar
O critério de renda per capita, que determina a elegibilidade para o BPC, também foi atualizado:
- O limite da renda mensal per capita passa a ser de ¼ a ½ do salário mínimo, ou seja, entre R$ 353,00 e R$ 706,00.
- A renda familiar considera todos os rendimentos brutos dos membros da casa, exceto o BPC de outro beneficiário residente no mesmo domicílio.
Um destaque é que, mesmo com as novas regras, dois benefícios podem ser pagos dentro de uma mesma residência, desde que haja mais de um integrante elegível, como dois idosos ou alguém com deficiência, por exemplo.
3. Novas regras de acesso e manutenção do benefício
Com o objetivo de fortalecer os critérios de concessão e otimizar os gastos públicos, outras regras foram implementadas:
- Cadastramento biométrico: A concessão do benefício agora exige o cadastramento biométrico do solicitante, salvo em localidades onde a tecnologia ainda não esteja disponível.
- Atualização cadastral: Os beneficiários devem atualizar suas informações no cadastro público a cada dois anos, no máximo.
- Renda do cônjuge ausente: A renda de cônjuges ou companheiros que não residem na mesma casa não será considerada no cálculo da renda familiar.
Por que essas mudanças são importantes?
Essas alterações têm como foco equilibrar as contas públicas, garantindo que o benefício chegue de forma justa às pessoas que mais necessitam. Com o aumento do valor e a revisão nos critérios de acesso, espera-se ampliar a proteção social e reduzir possíveis fraudes no sistema.
Fique atento!
Se você ou algum familiar é beneficiário do BPC ou planeja solicitar o benefício, certifique-se de estar em dia com o cadastro e preparado para as novas exigências. As mudanças já estão em vigor e impactarão tanto os novos pedidos quanto a continuidade dos benefícios existentes.
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