Conscientização e proteção no ambiente de trabalho
A Justiça do Trabalho lançou uma importante campanha nacional para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a iniciativa tem como principal objetivo sensibilizar tanto empregados quanto empregadores sobre os limites legais durante o período eleitoral, garantindo um ambiente de trabalho respeitoso e democrático.
A campanha: “seu voto, sua voz – assédio eleitoral no trabalho é crime”
Em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral, os tribunais do Trabalho de todo o país estão promovendo a campanha “Seu voto, sua voz – Assédio Eleitoral no Trabalho é Crime”. As ações de conscientização serão intensificadas durante as eleições municipais, reforçando a importância do respeito à liberdade de escolha dos trabalhadores.
Objetivo e impacto da campanha
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou que a campanha busca não apenas conscientizar, mas também adotar medidas concretas para coibir infrações eleitorais no ambiente de trabalho. Durante todo o período eleitoral, a Justiça do Trabalho estará atenta, com magistrados de plantão, para garantir o cumprimento da legislação.
O que é assédio eleitoral?
Assédio eleitoral ocorre quando, no ambiente profissional, o trabalhador é submetido a coação, intimidação ou qualquer forma de pressão para influenciar suas escolhas políticas. Também se caracteriza como assédio a discriminação por convicções políticas durante o processo de contratação.
Coordenação nacional e iniciativas de combate
O CSJT instituiu uma rede nacional de magistrados dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para atuar em cooperação com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, regulamentando procedimentos administrativos para lidar com casos de assédio eleitoral.
Tecnologia e agilidade no combate ao assédio
Uma inovação tecnológica desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) está auxiliando na identificação automática de processos relacionados a assédio eleitoral. Um robô analisa as petições iniciais e, ao detectar referências a assédio eleitoral, emite um alerta para as unidades judiciárias, acelerando a tramitação dos casos e a comunicação com as autoridades competentes.
Fonte: Portal TRT.