O tão aguardado show de Lady Gaga no Rio de Janeiro acabou revelando um cenário preocupante no campo das relações de consumo. Plataformas como Booking e Airbnb estão sendo investigadas pelo Procon após uma enxurrada de denúncias envolvendo cancelamentos em massa de reservas já confirmadas — com o agravante de que essas mesmas hospedagens reapareceram online por valores muito acima dos praticados anteriormente.
A conduta pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à oferta vinculante, à prática abusiva de elevação de preço sem justa causa e ao desrespeito à boa-fé objetiva. Segundo relatos, consumidores foram pegos de surpresa a poucos dias do evento, prejudicando não apenas a programação da viagem, mas gerando danos financeiros e emocionais.
O caso já mobiliza autoridades de defesa do consumidor, e reacende a discussão sobre os limites da atuação de grandes plataformas digitais. Quando há cancelamento unilateral por parte do fornecedor — sem justificativa plausível e em momento de alta demanda — o desequilíbrio contratual é evidente.
O que diz a legislação?
De acordo com o artigo 30 do CDC, toda oferta veiculada obriga o fornecedor. Já o artigo 39, inciso X, proíbe a elevação de preços sem justa causa. Além disso, o princípio da confiança deve reger toda relação de consumo, sendo inadmissível que o consumidor arque com prejuízos causados por práticas oportunistas.
Como agir nesses casos?
O consumidor tem direito à reparação de danos, podendo acionar o Procon, registrar reclamação no consumidor.gov.br e, se necessário, buscar o Judiciário para garantir a indenização por perdas e danos, inclusive morais.
Em tempos de grandes eventos, o espetáculo não pode ser sinônimo de desrespeito. O Direito do Consumidor existe justamente para equilibrar essa balança — e garantir que o sonho de assistir a um show não vire pesadelo jurídico.
Fonte: CNN Brasil. Créditos à imagem: Rio de Janeiro Secreto.