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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da 22ª câmara de Direito Privado, fixou o valor de…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, no dia 25 de novembro, uma tese de aplicação imediata da Reforma Trabalhista…

A advocacia brasileira está em período de renovação de lideranças. Até o final de novembro, a Ordem dos Advogados do…

Em uma decisão que marca um importante avanço na defesa dos direitos e da segurança dos advogados, a Câmara dos…

A Câmara dos Deputados analisa hoje propostas de benefícios tributários para setores diversos, incluindo templos religiosos e a indústria de…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sugere uma mudança significativa na jornada…

Em uma decisão recente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para considerar uma piada em…

Desde o dia, 31 de agosto, os depósitos judiciais na Justiça do Trabalho podem ser realizados via Pix. A mudança…

A prática conhecida como fishing judicial, que envolve investigações em ações trabalhistas e coletivas sem uma base sólida, vem se…

O direito real de habitação, garantido pelo artigo 1.831 do Código Civil, concede ao cônjuge sobrevivente a possibilidade de continuar…