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No cenário jurídico atual, uma decisão importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o direito dos pacientes com obesidade…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu a uma consulta e reafirmou a possibilidade de realizar a averbação de casamentos…

Recentemente, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve uma decisão que negou o pedido de…

Uma decisão judicial recente trouxe alívio para uma família gaúcha. Após a morte de um caminhoneiro em um acidente de…

No julgamento do Recurso Especial 1.897.356, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, para desconsiderar a…

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, em parte, manter a condenação…

A luta contra a violência de gênero acaba de alcançar um marco importante. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…

Um projeto de lei recente, apresentado pelo senador Castellar Neto, pode trazer grandes mudanças para a classe advocatícia. O PL…

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Uma ação de repetição de indébito e danos morais foi extinta pela Vara Cível de Icaraíma/PR. O juiz Guilherme de…