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Uma recente decisão da Justiça Federal trouxe um importante avanço para os direitos das pessoas com deficiência. O juiz Federal…

Na última terça-feira, 4 de junho, o juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de…

Estamos entusiasmados em anunciar uma live imperdível com a Profª Jane Berwanger, coordenadora da pós-graduação em Direito e Prática Previdenciária…

No recente julgamento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF), a TAM Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma…

Em uma recente decisão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a Ordem dos Advogados do…

Compreendendo a urgência de amparar o Rio Grande do Sul diante dos eventos climáticos extremos que assolaram o estado nas…

Recentemente, uma alteração importante foi divulgada no Diário Oficial da União, trazendo consigo mudanças significativas para os segurados do Instituto…

Em um desfecho judicial que reflete a importância da responsabilidade na manutenção de infraestruturas públicas, a 7ª Câmara de Direito…

O ambiente legislativo brasileiro recebeu um importante marco nesta quarta-feira, 17 de abril, com a entrega oficial do anteprojeto do…

Na última terça-feira, dia 16, uma decisão de grande repercussão tomou forma no Plenário do Senado brasileiro: a aprovação da…