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Na última terça-feira, dia 16, uma decisão de grande repercussão tomou forma no Plenário do Senado brasileiro: a aprovação da…
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A possibilidades de impenhorabilidade dos valores depositados em conta-corrente tem gerado debates acalorados nos meios jurídicos, especialmente diante das transformações…
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Em uma decisão controversa e que impacta diretamente os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Supremo Tribunal…