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Navegando: Atualização Jurídica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu suspender o…
Nesta terça-feira, 25 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao decidir, por maioria de votos…
Em um caso emblemático, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou um pai por crimes de intolerância e…
CFOAB conclui pela inconstitucionalidade do PL 1904/2024: implicações para os Direitos das mulheres no Brasil
O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por aclamação, um parecer que declara…
Justiça Federal determina aposentadoria por incapacidade permanente para mulher com nanismo
Uma recente decisão da Justiça Federal trouxe um importante avanço para os direitos das pessoas com deficiência. O juiz Federal…
Na última terça-feira, 4 de junho, o juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de…
Manipulação de testemunhas em audiência de trabalho: condenação por má-fé na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP
Recentemente, a 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP foi palco de um caso exemplar de manipulação de testemunhas que resultou…
A responsabilidade das companhias aéreas no extravio de bagagem: caso TAM linhas aéreas
No recente julgamento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF), a TAM Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma…
Recentemente, um caso envolvendo mensagens pejorativas em um grupo de WhatsApp chamou a atenção da comunidade jurídica e acadêmica. A…
Em uma recente decisão, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a Ordem dos Advogados do…