A Câmara dos Deputados analisa hoje propostas de benefícios tributários para setores diversos, incluindo templos religiosos e a indústria de fertilizantes, além de um projeto relacionado ao cadastro positivo de consumidores.
Ampliada a imunidade para templos religiosos
Entre os itens da pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que visa expandir a imunidade tributária para templos de qualquer religião. A Constituição já assegura a isenção de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às atividades essenciais dessas instituições. No entanto, outras receitas, como salários de ministros religiosos, não estão contempladas na imunidade vigente, o que poderá ser revisto com a PEC em discussão.
Incentivos à indústria de fertilizantes
Outro destaque é o Projeto de Lei 699/23, que propõe a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), estabelecendo incentivos fiscais para impulsionar a produção nacional de fertilizantes. Com 41 milhões de toneladas importadas em 2023, o Brasil é o maior importador global desses insumos essenciais à agricultura, e o Profert busca reduzir essa dependência externa e fortalecer a produção nacional.
Cadastro positivo automático
Ainda na agenda, o Projeto de Lei 8184/17, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), propõe mudanças no cadastro positivo de consumidores, permitindo a abertura automática desse registro, sem a necessidade de consentimento prévio dos consumidores. A intenção é simplificar o processo, facilitando o acesso de bons pagadores a melhores condições de crédito.
Essas propostas, ao entrarem em votação, podem representar mudanças significativas para templos religiosos, agricultores e consumidores, impactando diversos setores da economia e da sociedade.
Fonte e créditos da imagem: Agência Câmara de Notícias.