A recente decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender o uso de dados de usuários das plataformas da Meta (Instagram, Facebook e Messenger) para o treinamento de inteligência artificial (IA) gerou grande repercussão. A medida cautelar, aprovada pelo conselho decisório da ANPD, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 2 de julho.
A ANPD determinou que a Meta deve, imediatamente, parar de utilizar dados públicos dos usuários para o treinamento de IA. A empresa tem cinco dias, a partir da intimação, para apresentar ao governo a documentação que comprove a adequação da Política de Privacidade, excluindo o trecho que autoriza o tratamento de dados pessoais para fins de IA generativa. Além disso, a Meta deve fornecer uma declaração assinada por um representante legal, confirmando a suspensão do tratamento de dados pessoais para este fim no Brasil.
Mudanças na política de privacidade
Em junho deste ano, a Meta implementou uma nova política de privacidade, permitindo o uso de conteúdos públicos compartilhados pelos usuários para o treinamento de IA generativa. A ANPD, por sua vez, decidiu fiscalizar esta nova política e encontrou “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, indicando uma possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A ANPD destacou que a empresa não forneceu informações suficientes para que os usuários entendessem as possíveis consequências do uso de seus dados pessoais no desenvolvimento de modelos de IA. Além disso, a autoridade apontou para o uso de dados de crianças e adolescentes, que recebem proteção especial sob a LGPD, e destacou os “obstáculos excessivos e não justificados” para que os usuários pudessem se opor ao tratamento de seus dados.
Resposta da Meta
A Meta expressou desapontamento com a decisão, afirmando que sua abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil. A empresa destacou que não é a única a utilizar informações coletadas para o treinamento de IA e se comprometeu a trabalhar com a ANPD para resolver as preocupações levantadas.
“Essa decisão representa um retrocesso para a inovação e competitividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada dos benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, declarou a Meta.
Implicações e Reflexões
A decisão da ANPD levanta questões importantes sobre privacidade e proteção de dados em um mundo cada vez mais digital e dependente de inteligência artificial. O caso da Meta serve como um alerta para outras empresas que utilizam dados pessoais para o treinamento de IA, enfatizando a necessidade de transparência e conformidade com as regulamentações de proteção de dados.
Para nós, profissionais da área de publicidade, é essencial acompanhar de perto essas mudanças regulatórias e entender como elas podem impactar nossas estratégias e práticas de marketing digital. A privacidade dos usuários deve ser uma prioridade, e a conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também um componente crucial para manter a confiança e a lealdade do público.
Fonte: Migalhas.