A possibilidade de alterar o nome em cartório é uma garantia legal que oferece aos cidadãos a chance de adequar sua identidade a diferentes necessidades, desde questões pessoais até situações jurídicas específicas. Esse procedimento está regulamentado pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) e envolve algumas etapas fundamentais.
Quem pode solicitar a alteração?
A mudança de nome pode ser solicitada em casos como:
- Nome que causa constrangimento ou exposição ao ridículo;
- Necessidade de adequação ao gênero;
- Razões pessoais ou profissionais justificadas.
Entretanto, é importante destacar que a alteração não pode ser feita com o objetivo de prejudicar terceiros, fugir de obrigações legais ou causar danos à ordem pública.
Como realizar o processo?
Para iniciar o procedimento, o interessado deve procurar o cartório de registro civil de pessoas naturais mais próximo, apresentando os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade (RG);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Outros documentos que justifiquem a necessidade da mudança, quando aplicável.
O cartório analisará a documentação apresentada e, caso aprovada a solicitação, emitirá uma certidão de alteração de nome, que precisará ser atualizada nos cadastros de órgãos públicos e privados, como bancos, empresas e instituições de ensino.
Pontos de atenção
O processo pode variar de acordo com o estado ou município e pode levar dias ou semanas para ser concluído. Além disso, é possível que o pedido seja negado se o oficial entender que não atende aos critérios legais ou que a mudança pode prejudicar terceiros.
Orientação jurídica é fundamental
Antes de dar início ao procedimento, é recomendável consultar um advogado especializado em direito de família. Esse profissional pode esclarecer dúvidas, verificar as normas atualizadas e orientar quanto às particularidades do processo na sua região.
A alteração de nome é um direito que, quando exercido de forma responsável e amparada pela lei, garante mais autonomia e adequação às necessidades individuais. Se você acredita que essa mudança é essencial para sua vida, busque informações e dê o primeiro passo!