Vamos explorar o conceito, os benefícios, as características necessárias e a estruturação de programas de Compliance, bem como sua implementação e métricas de sucesso. O termo “compliance” tem suas raízes no verbo inglês “to comply”, que significa cumprir, executar, obedecer, observar e satisfazer o que lhe foi imposto. Portanto, em seu cerne, o Compliance é o dever de cumprir, estar em conformidade e fazer cumprir leis, diretrizes e regulamentos internos e externos. Isso visa mitigar riscos relacionados à reputação e riscos legais e regulatórios.
Conceito de Compliance
De forma inédita, a legislação atual, como a Lei nº 14.133/2021, contém dispositivos que incentivam a adoção de programas de Compliance na área de integridade e anticorrupção, conhecidos como “programas de integridade”. Em contratos de grande vulto, aqueles com valor estimado superior a R$ 200 milhões, a existência de um programa de integridade passa a ser obrigatória, e caso esteja ausente, deve ser implementado no prazo de seis meses da contratação. Além disso, a existência de um programa de integridade é considerada um critério de desempate entre propostas concorrentes. Isso significa que as organizações devem desenvolver programas de integridade para garantir sua conformidade com as regulamentações e destacar-se no mercado.
Benefícios de um programa de Compliance
- Estabelecimento de padrões de ética, conduta, sustentabilidade e transparência.
- Cultura de controles internos alinhada à visão, missão e valores da organização.
- Mapeamento e controle de riscos.
- Formalização de políticas e procedimentos.
- Antecipação a situações de crise e planos de contingência.
- Prevenção de fraudes internas e externas.
- Treinamento de colaboradores.
- Valorização e proteção da marca e imagem da organização.
Área de Compliance – Características Necessárias
- Definição clara do papel e estrutura da área de Compliance.
- Independência e autonomia para tomar decisões.
- Disseminação de uma cultura de integridade em toda a organização.
- Criação de comitês de gestão para monitoramento e avaliação.
- Interatividade com diversas áreas e reguladores para garantir a conformidade.
O Compliance não se limita apenas a garantir a conformidade legal, mas também visa prevenir condutas antiéticas e imorais, contribuindo para a eficiência, vantajosidade e sustentabilidade das contratações.
Benefícios estratégicos do Compliance
Estudos demonstram que investir em Compliance gera economia significativa. Cada dólar gasto em Compliance pode resultar em uma economia de cinco dólares em custos legais, danos à reputação e perda de produtividade.
Estruturação de um programa de Compliance
Antes de elaborar um programa de Compliance, é fundamental considerar:
- A dimensão regional do Compliance.
- O ambiente regulatório em que a organização opera.
- A relação entre o Compliance e outros objetivos de negócios.
- O tamanho e estrutura da organização.
- As ferramentas e instrumentos específicos de Compliance.
Implementação de um programa de Compliance
- Estabelecimento de padrões de conduta e políticas por escrito.
- Designação de um Compliance officer e/ou um Comitê de Compliance.
- Educação e treinamento para os colaboradores.
- Criação de um canal de comunicação eficaz.
- Monitoramento proativo de processos específicos.
- Comunicação efetiva em toda a organização.
- Implementação de ações disciplinares e corretivas.
- Adoção de políticas anticorrupção.
Métricas de Compliance
Mensurar o sucesso do Compliance requer avaliação constante. Algumas métricas incluem:
- Números de incidentes, políticas, relatórios e controles automatizados.
- Frequência e localização de incidentes e problemas relatados.
- Identificação de “red flags” que indicam a necessidade de revisão.
- Classificação de riscos e comparação com benchmarks de áreas ou concorrentes.
Em resumo, o Compliance é uma ferramenta essencial para garantir a conformidade legal, prevenir condutas antiéticas e criar uma cultura de integridade. Além disso, sua implementação estratégica pode gerar economias substanciais e proteger a reputação das organizações. Portanto, o Compliance não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia inteligente para a excelência nas operações.
Assista o painel sobre Compliance e prevenção aos riscos trabalhistas: