Um projeto de lei recente, apresentado pelo senador Castellar Neto, pode trazer grandes mudanças para a classe advocatícia. O PL 2.975/24 visa alterar o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Advocacia, permitindo que advogados regularmente inscritos na OAB tenham direito ao porte de arma de fogo para defesa pessoal.
A ideia é garantir mais segurança aos advogados que atuam em situações de risco, especialmente em áreas delicadas do Direito. Vale lembrar que, se aprovado, o porte de arma será autorizado somente para quem atender a critérios rigorosos, como capacitação técnica e aptidão psicológica.
O tema ainda está em análise no Senado e promete gerar bastante debate! Fique por dentro e acompanhe os próximos passos dessa proposta!
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