Modalidade
Presencial - Recife / PE
Área de concentração
Duração
horas
Turma encerrada para 2022
Turma 2022
Por que fazer o Mestrado Profissional em Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana 2022?
Programa de Mestrado Profissional
(Aprovado pela Portaria nº 576, de 7 de julho de 2020, publicada no DOU de 09/07/2020, nº 130. Código Sucupira: 26038005001P4).
Área de concentração: Direito, Mercado, Compliance e Segurança Humana
O Mestrado Profissional da CERS é um programa de estudos avançados, pesquisa e desenvolvimento, projetado para ir ao encontro das necessidades do mercado, capacitando o acadêmico a concatenar os seus Conhecimentos acadêmicos e profissionais, projetando e implementando melhorias na sua atividade profissional.
Na área de concentração DIREITO, MERCADO, COMPLIANCE E SEGURANÇA HUMANA objetiva-se refletir e propor sobre o papel do Direito e do compliance e seus impactos no mercado e na segurança humana, com fins de melhor compreender a realidade jurídica do Brasil e do mundo. Objetiva-se proporcionar aos alunos uma visão ampla do fenômeno jurídico com enfoque interdisciplinar e atento às novas demandas contemporâneas, através dos conteúdos das disciplinas, das pesquisas e da experiência de professores que além de conhecedores e estudiosos do Direito, também tem formação em outras áreas do conhecimento.
Os mestrandos cursarão disciplinas que tratam de temas vinculados com a vida cotidiana na qual a relação com o mercado está sempre presente, tais como: Globalização e compliance no Direito Internacional; Inteligência Artificial e novas tecnologias: interfaces jurídicas e de segurança humana; Intervenções empíricas no Direito, Segurança Humana e novas relações de criptomoedas: desafios regulatórios e Ateliê de pesquisa e estudo casos práticos de intervenção na realidade. Todas as disciplinas do Programa buscarão reforçar a ideia e a necessidade de incremento da segurança humana, relacionada com a ideia de redução da vulnerabilidade das pessoas, a superação dos problemas emergentes da integração do Direito com o mercado e as novas tecnologias. Destaca-se no Programa a relevância da pesquisa e do incentivo à criação de novas ferramentas e do compliance para incremento da segurança humana.
Linhas de pesquisa:
Linha I - Direito e Compliance
Na linha de pesquisa DIREITO E COMPLIANCE os mestrandos serão preparados para observar, refletir e propor soluções para os problemas emergentes da integração do Direito com o mercado e as novas tecnologias, pesquisar e incentivar a criação de novas ferramentas de compliance para incremento da segurança humana. Compreensão e atuação do profissional do Direito de forma a assegurar a boa reputação institucional, práticas responsáveis e éticas em conformidade com a legislação e com a percepção crítica do contexto socioambiental em que se encontra. Na linha Direito e Compliance, os acadêmicos desenvolverão as pesquisas relacionadas à atuação profissional com os novos desafios do mundo digital, corporativo, empresarial, penal e ambiental, destacando-se ainda a inovação nos setores públicos.
Linha II - Mercado e Segurança Humana
Na linha de pesquisa MERCADO DE SEGURANÇA HUMANA os acadêmicos desenvolverão seus trabalhos buscando contribuir com o setor produtivo nacional no desenvolvimento ou aprimoramento de ferramentas para incremento da segurança humana no mercado. Serão desenvolvidas as habilidades docentes dos acadêmicos e a integração da pesquisa científica com a prática profissional por meio de pesquisas voltadas à resolução de problemas no mercado envolvendo a segurança humana, sobretudo frente às novas tecnologias.
O conceito de segurança humana empregado no Programa tem como referência a Cátedra UNESCO Segurança Humana e Desenvolvimento Regional na América Latina: "Seguridad Humana puede definirse como la reducción o la eliminación de la vulnerabilidad de las personas, las comunidades y los ecosistemas a la amenazas – múltiples y correlacionadas – de índole económica, ambiental, ecológica, alimentaria, de la salud, personal, política, comunitaria, educativa, energética, institucional, etc., que afectan el desarrollo sostenible de las comunidades y los ecosistemas. De esta forma, la Seguridad Humana está referida a la seguridad de las personas en sus vidas cotidianas, no meramente a través de la seguridad nacional, concepto precedente de seguridad, en el seno de la soberanía de los países, ni de la seguridad física, sino que se trata, de lograr el desarrollo humano, es decir, garantizar la capacidad de cada cual para ganarse la vida, satisfacer sus necesidades básicas, valerse por sí mismo y participar en la comunidad de forma libre y segura". (http://catedraunesco.ubp.edu.ar).
Requisitos para a obtenção do título de Mestre:
1. Mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos, dos quais 6 (seis) créditos correspondem à dissertação de mestrado e 18 (dezoito) créditos são cursados em disciplinas;
2. Aprovação em exame de qualificação, a ser regulado pelo Conselho Coordenador;
3. Apresentação tempestiva e defesa, com aprovação, pela banca avaliadora de dissertação (para o Mestrado);
4. Aprovação em exame de proficiência em uma língua estrangeira, conforme edital próprio.
O pós-graduando que não cumprir o requisito do item 3 poderá requerer o título de Especialista, se, tendo cumprido pelo menos 24 (vinte e quatro) créditos, for aprovado em qualificação específica e fizer a apresentação do devido trabalho de conclusão, sob a forma de monografia, conforme o disciplinado pelo Conselho.
Créditos em Disciplinas - 18
Créditos da Dissertação - 6
Créditos Outros - 0
Vagas por Seleção - 30
Equivalência hora/aula - 15
Encontros Presenciais das Disciplinas em Recife:
As aulas são ministradas uma vez por mês, às quintas-feiras, das 19 às 22h40min, sextas-feiras, das 9h às 18h30min e aos sábados, das 9h às 18h30min, presencialmente em Recife/PE.
A participação no Programa de Mestrado Profissional não se limita às horas das aulas das disciplinas, mas contempla outras atividades de pesquisa e extensão e assegura que tem disponibilidade para se dedicar ao Programa de Mestrado Profissional.
Ementa
- Blockchain, smart contracts e criptomoedas: desafios regulatóriosProf. Dr. MARCOS ANTONIO RIOS DA NOBREGA
Transformação digital. Economia compartilhada. Plataforma digitais. Aspectos econômicos e jurídicos das plataformas digitais. Novos modelos de negócios. Impactos das novas tecnologias nas profissões jurídicas. Big Data, AI. Lex mercadoria, lex informática, lex cryptográfica. Mecanismos de consenso: importância e racionalidade. Rede distribuída. Harsh. Protocolos de confiança. Blockchain. Blockchain permissionado e não permissionado. Governança. Oportunidade de Negócios. Regulação. Smart contracts: estruturação. Legalidade. Entraves jurídicos. Validade, eficácia. Extraterritoriedade. Criptomoedas. Aspectos gerais.
- Desenvolvimento ambiental sustentável e participação das empresas no mercado globalizado e segurança humanaProfa. Dra. GABRIELLE JACOBI KOLLING
Contexto da sustentabilidade na perspectiva ambiental, econômica e social e a urgência do desenvolvimento sustentável. Atores do desenvolvimento sustentável, setor governamental, não governamental e empresarial. Desenvolvimento sustentável e responsabilidade coorporativa, evolução do papel social das empresas, responsabilidade social coorporativa estratégica, gestão da responsabilidade social e práticas de governança coorporativa.
- Direito de danos: prevenção e complianceProf. Dr. SILVANO JOSE GOMES FLUMIGNAN
A responsabilidade civil como fonte da obrigação. Elementos básicos da responsabilidade. O protagonismo do dano. Responsabilidade contratual. Responsabilidade extracontratual. Nexo de causalidade e nexo de correlação. Indenização e reparação integral. Fair compensation. Temas fundamentais de responsabilidade civil: dano social; função punitiva e função preventiva da indenização; responsabilidade civil no transporte aéreo; responsabilidade civil na área de saúde; responsabilidade civil na área da saúde.
- Direito do Sistema Financeiro: internacionalização e novas tecnologiasProf. Dr. BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM
Direito do Sistema Financeiro. Fundamento constitucional. Atividade financeira e regulação econômica. Estrutura do sistema financeiro em perspectiva comparada. Crise financeira e direito. Direito bancário. Relação jurídica bancária: elementos e efeitos. Contratos bancários. Supervisão bancária e seus efeitos sobre os contratos. Standards internacionais de supervisão bancária: Acordos de Basileia e soft law. Direito dos seguros. Contrato de seguro: características, natureza e efeitos. Seguros de pessoa e seguros de dano. Mutualidade e risco contratual. Sistema de seguros privados Direito dos valores mobiliários. Evolução e estágio atual do conceito de valor mobiliário. Mercados de bolsa, mercado de balcão organizado e mercado de balcão. Negócios de bolsa: elementos, características e efeitos. Contratos financeiros e valores mobiliários. Estrutura e supervisão do mercado de valores mobiliários. Teoria contratual e contratos financeiros.
- Impactos das novas tecnologias na seguridade socialProfa. Dra. JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
Seguridade Social. Novas tecnologias. Meio ambiente natural. Nanotecnologias. Meio ambiente laboral. Proteção à saúde individual e coletiva. Comunicação e avanços tecnológicos. Políticas públicas de prevenção e precaução. Papel do Estado. Sociedade do Risco
- Inteligência artificial e novas tecnologias: interfaces jurídicas e de segurança humanaProfa. Dra. MARIA AMALIA OLIVEIRA DE ARRUDA CÂMARA
Ciência de dados e Inteligência artificial. História e fundamentos da Inteligência artificial (IA). Representação do conhecimento. Conceitos de aprendizado de máquina. Aplicações de IA: Processamento de Linguagens Naturais, Jogos, Robótica e Mineração de Dados. Interface de IA no universo jurídico. Problemas de IA para a segurança humana. Soluções em IA para a segurança humana.
- Novas tecnologias no Direito Transnacional: Segurança Humana, Privacidade e Veracidade InformacionalProf. Dr. FLORISBAL DE SOUZA DEL OLMO e Professores Convidados
Estudo dos principais conceitos e debates das novas abordagens e tecnologias. Visões críticas acerca da segurança humana nos processos da dinâmica transnacional. Diversos aportes teóricos, analíticos e históricos da cooperação internacional a partir da construção da segurança humana. Análise comparada das dinâmicas da globalização na construção de novos contextos. Investigação dos paradigmas, dimensões e efeitos das inovações tecnológicas na perspectiva da segurança humana.
- O papel do compliance na responsabilização objetiva das empresasProf. Dr. HORÁCIO MONTESCHIO
Introdução ao compliance. Sistema empresarial e sua relação com o direito administrativo; Lei Anticorrupção Lei nº 12.846/2013; a responsabilidade objetiva de pessoa jurídica; a responsabilidade solidária no âmago de grupos societários e a responsabilização de entes jurídicos no curso de operações societárias sucessórias (sucessor liability); análise da jurisprudência atual.
- Segurança de Produtos e Serviços e a Proteção do ConsumidorProfa. Dra. SOPHIA MARTINI VIAL e Profa. Dra. LAÍS BERGSTEIN
A disciplina aborda a temática da segurança de produtos e serviços nas relações de consumo a partir da experiência brasileira e de direito comparado. A matéria tem por escopo a consequência contratual e extracontratual trazida pelo Código de Defesa do Consumidor ao sistema jurídico brasileiro a partir de um dever de confiança e boa-fé. A análise de direito comparado analisará os sistemas dos países membros da OEA e da União Europeia. A nova regulação brasileira e a necessidade de adequação legislativa.
- Segurança Humana e Novas Relações de TrabalhoProf. Dr. OTON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS FILHO
As fontes e princípios do Direito do Trabalho de raiz obreirista. Do capital produtivo ao especulativo e os novos arranjos de trabalho na sociedade digital. As fontes e princípios do Direito do Trabalho na sociedade pós-industrial. As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador. A sustentabilidade econômica, social e ambiental no contexto das relações de trabalho.
- Temporalidade, novas tecnologias e segurança contratualProfa. Dra. LAIS BERGSTEIN
A disciplina aborda a temática das relações negociais contratuais na contemporaneidade em perspectiva transdisciplinar, com ênfase nas abordagens jurídica, ética e sociológica. Os temas propostos relacionam a teoria jurídica dos contratos com a nova realidade socioeconômica dos mercados, buscando soluções articuladas para as problemáticas envolvendo: as estruturas contratuais atuais, as fontes das obrigações e as inovações na teoria contratual; os efeitos da conexidade, da coligação negocial e das redes contratuais; o adimplemento no tempo, no modo e no lugar pactuados; as violações aos deveres anexos e aos deveres de conduta contratual e seus impactos na competitividade e na concorrência; a responsabilidade civil como fonte de obrigações, o direito de danos, as cláusulas penais e as técnicas de conformidade (compliance); a desmaterialização das formas de contratação e a proliferação das contratações transfronteiriças; a inovação e a segurança na contratações eletrônicas; a segurança das relações contratuais em face da sua nova temporalidade, os interesses envolvidos e evolutivos das contratações que se prolongam no tempo; os impactos da proteção e do tratamento de dados pessoais nas atividades econômicas; as contribuições e os riscos das novas tecnologias, problemáticas e soluções envolvendo os contratos inteligentes (smart contracts) e a execução forçada dos contratos; a proteção da confiança e o enfrentamento dos riscos do desenvolvimento.
- Ateliê de pesquisa, Projeto de Pesquisa I e Projeto de Pesquisa IIProf. Dr. OTON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS FILHO e Professores Convidados
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Corpo docente permanente
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Colaboradores
Professores convidados
Professores internacionais convidados
Internacionalização
O curso ora proposto tem um perfil voltado à cooperação internacional para o intercâmbio de informações.
O corpo docente nacional é composto por professores Doutores com experiência acadêmica e profissional, com titulações obtidas em Universidades reconhecidas nacional e internacionalmente. Todos os professores têm experiências internacionais e publicações qualificadas na área do Direito e da segurança humana, integrando redes de pesquisa internacionais e atividades laborais na área.
Além disso, todas as disciplinas contarão com a participação de um professor estrangeiro, oriundo da Europa, dos Estados Unidos ou da América Latina. O contato e o compartilhamento de informações e experiências com professores internacionais contribuirá sobremaneira para o aperfeiçoamento profissional do acadêmico.
Perguntas frequentes
1 - Quais as etapas da inscrição? Tem valor de inscrição a ser pago?
Inscrição no site da Faculdade CERS
- Não há cobrança de taxa de inscrição.
- Preenchidos os dados, o candidato receberá o email de confirmação.2 - Como funciona o processo seletivo?
Análise da documentação (eliminatória)
O(A) candidato(a) receberá e-mail com as orientações para disponibilização dos documentos, estes descritos no Edital do Programa.
Avaliação escrita (eliminatória)
O(A) candidato(a) deverá elaborar e submeter em meio eletrônico uma redação com no máximo 2 (duas) laudas no padrão ABNT, sobre uma das linhas de pesquisa e tendo como base os textos descritos no Edital do programa
Entrevistas (classificatórias)
Os candidatos aprovados nas duas etapas anteriores serão convidados a participar da etapa de entrevistas, respeitando as informações constantes do Edital do Programa.3 - Há exigência de proficiência em língua estrangeira?
Sim. Será exigida proficiência em língua estrangeira, a qual será avaliada no primeiro ano do curso (até a data da qualificação da dissertação) por meio da aplicação de prova em inglês ou espanhol, em data a ser estabelecida pela Coordenação do Mestrado.4 - Onde serão divulgados os resultados?
Os nomes dos candidatos aprovados no processo seletivo serão divulgados, por ordem alfabética no site da faculdade CERS (faculdade.cers.br). As datas estão disponíveis no Edital do Programa.5 - Quais documentos serão necessários após inscrição?
Todos os documentos serão disponibilizados em PDF, frente e verso, e estão descritos no Edital do Programa.
- Diploma de Graduação ou Declaração de conclusão de curso;
- Histórico escolar;
- Certidão de Nascimento ou de Casamento;
- Carteira de Identidade ou equivalente (CNH)
- CPF
- Comprovante de residência;
- Carta justificando a opção pelo Mestrado e indicando possível tema a ser desenvolvido como Projeto de Pesquisa;
- Currículo Lattes atualizado;6 - Como serão realizadas as MATRÍCULAS?
Mediante assinatura do Contrato de prestações de serviços educacionais da Pós Graduação e declaração de leitura e ciência do Regimento Interno do programa. A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento da primeira mensalidade, de maneira que caso o pagamento não seja efetuado até a data de vencimento, o boleto será cancelado e o candidato eliminado do processo seletivo.7 - Quando serão os encontros presenciais?
Serão ministradas uma vez por mês, às quintas-feiras, de 19h as 22:40h, sextas-feiras, de 8h às 18:30h e aos sábados, de 8h às 18:30h. As agendas serão disponibilizadas após divulgação do cronograma das aulas.