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A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) representa um avanço significativo na garantia de direitos para trabalhadores que…

O Congresso Nacional recebeu uma proposta que pode transformar a vida financeira de milhões de brasileiros: a isenção total do…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou uma importante diretriz na Justiça criminal: o Ministério Público (MP) pode propor o…

No universo do Direito de Família e das sucessões, a partilha de bens é um tema que frequentemente gera dúvidas…

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está prestes a atualizar as diretrizes que regem a atuação dos advogados no…

A modernização das relações de trabalho tem gerado novos desafios jurídicos, especialmente com o crescimento das plataformas digitais. Pensando nisso,…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (PB),…

A responsabilidade das companhias aéreas na prestação de serviço e na segurança dos passageiros voltou a ser destaque no meio…

A organização de um evento envolve diversos aspectos, e um dos mais importantes é garantir a segurança do público presente.…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, durante o Carnaval, a um julgamento de grande relevância para a advocacia: a…